Formalismos para efectuar a redução do Capital Social numa Sociedade por Quotas

O Capital Social é a totalidade da soma dos valores nominais das participações sociais fundadas em entradas em dinheiro e/ou espécie, e que inscrita no lado direito do balanço (passivo) que determina o valor em que o activo há-de superar o passivo. … More Formalismos para efectuar a redução do Capital Social numa Sociedade por Quotas

Pressupostos do regime do Processo de Inventário

A casa de morada de família é o lugar onde a família cumpre as suas funções relativamente aos cônjuges e aos filhos, constituindo o centro da organização doméstica e social da comunidade familiar, não perdendo essa qualificação pelo simples facto de a família se ter desagregado e de a casa ter assim deixado de ser, de facto, a morada da família … More Pressupostos do regime do Processo de Inventário

A Contumácia

No âmbito do processo criminal, após de se constar que não é possível encontrar-se o arguido nem de o notificar para o dia em que realizar a audiência de julgamento, o mesmo será notificado através de editais para comparecer em juízo no prazo de trinta dias, sob pena de se declarar contumaz. … More A Contumácia

Bullying

Introdução Conforme o prometido venho falar-vos de um problema social muito sério, o fenómeno do Bullying de que já fui vitima, e espero sinceramente não torná-lo a sê-lo. Ora, os vossos professores já devem ter comentado que o vocábulo Bullying não é uma palavra portuguesa e têm toda a razão, sim senhor! De facto, Bullying … More Bullying

‘O êxito da descriminalização da droga em Portugal é uma evidência’

    Em 2009 foi publicado na revista Visão uma notícia sobre o ‘êxito da descriminalização da Droga em Portugal‘, de facto é uma política fundamental, mas ainda assim teve as suas contrapartidas, provavelmente a sociedade estigma e vê o toxicodependente como um potencial criminoso.         Em 1993 surgiu a chamada Lei das … More ‘O êxito da descriminalização da droga em Portugal é uma evidência’